O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento que pode resultar na anulação da eleição de sete deputados federais. As siglas Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações no STF contra a atual regra de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Os partidos questionam a exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral para concorrer aos postos remanescentes de deputado federal. Além disso, a regra atual pede que os candidatos obtenham 20% do quociente eleitoral individualmente. O caso começou a ser julgado em abril de 2023 e já houve três votos. O relator, Ricardo Lewandowski, considera que a exclusão dos partidos na distribuição das sobras eleitorais não é compatível com a Constituição, porém, sugeriu que a alteração na lei seja válida a partir das eleições de 2024. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram contra a regra atual e defendem que as mudanças sejam aplicadas retroativamente ao pleito de 2022, o que poderia anular a eleição de ao menos sete deputados. Se as mudanças forem aprovadas, a Câmara dos Deputados terá alterações nos seus membros.
