O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Essa decisão foi acompanhada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Moraes afirmou que a omissão imprópria dos oficiais permitiu a realização dos ataques às sedes dos Três Poderes. O julgamento no STF está acontecendo de forma virtual e começou na madrugada de sexta-feira (9/2), com previsão de encerramento em 20 de fevereiro.
A Primeira Turma é composta por cinco ministros, e se três votarem a favor da denúncia, a maioria será alcançada. No entanto, todos os membros do colegiado devem votar antes que a decisão seja fixada. O encerramento do julgamento ocorre quando não há pedidos de vista ou destaque.
A denúncia foi apresentada pela PGR em agosto do ano passado.
Recentemente, foram reveladas investigações que apontam uma profunda contaminação ideológica de alguns oficiais da PMDF, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias e golpistas. No entanto, foi afastada a tese de que houve falha operacional ou um “apagão de inteligência”. Há indícios de que a PMDF monitorou os riscos de atentado nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
Os oficiais denunciados são o coronel Fábio Augusto Vieira, que era comandante-geral da PMDF na época, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, que era subcomandante e foi nomeado para o cargo de comandante-geral posteriormente, o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações, o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no cargo, o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, que era chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF, o major Flávio Silvestre de Alencar, que atuou na data dos acontecimentos, e o tenente Rafael Pereira Martins, também presente.
De acordo com o relator, os oficiais da PMDF cometeram falhas operacionais deliberadas que permitiram aos golpistas tomar os prédios em Brasília. Se o entendimento do relator for mantido, eles responderão por diversos crimes, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos qualificados.
O relator também votou pela manutenção da prisão preventiva dos ex-comandantes-gerais da PMDF, coronéis Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira, além de outros três oficiais do alto escalão. Eles foram presos em agosto de 2023. O coronel Jorge Eduardo Naime e o major Flávio Silvestre Alencar já estavam presos anteriormente. Segundo o relator, a conduta delitiva atribuída aos denunciados revela-se gravíssima.
Segundo Moraes, as conversas de WhatsApp entre os denunciados revelam a gravidade da situação. A PGR acusa os oficiais de utilizar indevidamente a estrutura da PMDF com o intuito de romper a ordem democrática, através da tomada violenta dos prédios dos Poderes da República.
Desde a véspera do segundo turno das eleições de 2022, foram encontradas evidências de que indivíduos estavam compartilhando conteúdo inverídico/desinformativo e com forte inclinação conspiratória sobre possíveis fraudes eleitorais. Além disso, essas pessoas demonstravam um desejo de tomar medidas que poderiam levar à subversão dos resultados eleitorais. Essas descobertas lançam luz sobre a propagação de ideias golpistas nesse período.
