A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, que busca modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. Após 30 anos de discussões no Congresso Nacional, o texto finalmente avançou e agora aguarda a promulgação.
A principal mudança da reforma é a transformação de cinco impostos em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esses tributos terão uma alíquota única como regra geral, com alguns setores tendo redução de até 60% na porcentagem. A definição exata da alíquota será feita por meio de uma lei complementar.
O Imposto Seletivo será aplicado em produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas e cigarros. Inicialmente, também seria aplicado ao comércio de armas de fogo, mas esse ponto foi removido.
A alíquota sobre a Zona Franca de Manaus, no Amazonas, foi um ponto chave de discussão. O acordo prevê a manutenção da incidência do IPI sobre produtos produzidos dentro e fora da Zona Franca como forma de compensação.
A reforma também inclui a incidência de impostos sobre a cesta básica, buscando levar uma alimentação saudável e adequada para a população. Os produtos da cesta poderão ter isenções de 100% ou 60% das alíquotas, dependendo das necessidades de arrecadação.
Além disso, o governo federal terá que definir as alíquotas relacionadas a serviços fornecidos por profissionais vinculados a conselhos, como médicos e advogados.
Começando em 2029 e indo até 2032, haverá uma redução progressiva nos impostos ICMS e ISS até sua completa eliminação. As alíquotas atuais serão reduzidas em proporções iguais aos benefícios e incentivos relacionados. A cada ano, as alíquotas serão equivalentes a uma porcentagem daquelas existentes. Em 2029, será de 90%, em 2030, 80%, em 2031, 70% e em 2032, 60%. A partir de 2033, tanto o ICMS quanto o ISS serão extintos. Fique por dentro de todas as notícias assinando nosso canal no Telegram através do link (URL).
