A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está analisando um projeto que pode permitir um aumento nos salários de juízes e membros do Ministério Público a cada cinco anos de serviço. Esse benefício, conhecido como quinquênio, está de volta à discussão após ter sido arquivado pelo presidente do Senado dois anos atrás. Agora, com uma nova assinatura, a proposta tem chances de ser votada em breve no Plenário.
O quinquênio consiste em um adicional por tempo de serviço que equivale a 5% do salário a cada cinco anos de trabalho. No entanto, o governo do ex-presidente Lula se posicionou contra esse bônus. Ele teme que essa Proposta de Emenda à Constituição possa abrir precedentes para impactar não apenas juízes e procuradores, mas também outras carreiras do judiciário, abrangendo Estados e municípios, o que poderia ter consequências financeiras incertas.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal está deliberando sobre a constitucionalidade desse adicional. O julgamento foi interrompido após a decisão do ministro Gilmar Mendes em fevereiro deste ano. Apenas Cristiano Zanin se manifestou a favor de rejeitar o tema sem análise do mérito, argumentando que o STF deveria evitar abrir essa discussão.
