O prazo para a sanção da lei que restringe saídas temporárias para presos, conhecidas como ‘saidinhas’, encerra nesta quinta-feira (11/4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara dos Deputados aprovou o texto por unanimidade no final de março, com expectativa de que não seja vetado integralmente. A medida vem em um momento de queda na popularidade do presidente, e um possível veto poderia afetar a imagem do governo.
O projeto limita as saídas temporárias apenas para estudar ou trabalhar, restringindo ainda mais o benefício atual concedido a presos do regime semiaberto com bom comportamento. Atualmente, eles têm direito a saídas de até sete dias, quatro vezes ao ano, em feriados como Natal e Páscoa, excluindo os condenados por crimes hediondos. Os presos autorizados precisam informar o local onde ficarão e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra a extinção das saídas temporárias, argumentando que é um importante mecanismo de ressocialização para os detentos. O Conselho Pleno da OAB encaminhou um parecer ao presidente, sugerindo o veto da lei, alegando que o projeto representa um retrocesso em termos de direitos humanos e dignidade humana. A entidade defende que fortalecer os laços familiares é essencial para a reintegração social dos presos.
Em contrapartida, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o tema não é uma prioridade do governo e que não deveria ser motivo de controvérsia. Durante a votação do projeto, os parlamentares da base decidiram não interferir, permitindo que cada um votasse conforme sua vontade. O PL das Saidinhas segue agora para a análise e possível sanção presidencial, trazendo consigo um novo dilema na área de segurança pública do país.
