Um recente veto do presidente Lula, que restabelece a saída temporária de presos do semiaberto, está sendo alvo de debates no Congresso Nacional, que planeja revogá-lo. Aprovada em março, a lei que proíbe a chamada “saidinha” é considerada como uma medida populista que não resolve, mas piora os problemas que tenta corrigir. Essa nova lei é ainda mais retrograda do que a de 1984, assinada pelo último presidente da ditadura. A proibição da “saidinha” e a reinstauração do “exame criminológico” para a progressão de regime foram aprovadas pelos parlamentares, apesar de Lula não ter vetado essa parte.
O endurecimento das regras de execução penal, que começou durante o governo Bolsonaro, ganhou força após um detento beneficiado com a saída de Natal cometer um assassinato. Isso levou o presidente do Senado a agilizar a análise da matéria, que havia sido engavetada em 2022. A morte do sargento Roger Dias em Belo Horizonte foi usada como justificativa, mesmo que a “saidinha” não tenha impacto significativo nos problemas de segurança pública do país. A tentativa de fazer a população acreditar que a medida era uma grande ameaça foi baseada em mentiras e omissões de dados.
A discussão sobre a segurança pública tem sido polarizada, com a direita defendendo a liberalização do porte de armas e a esquerda sendo acusada de proteger mais os direitos dos criminosos do que das vítimas. A questão da “saidinha” acabou se tornando um ponto de atrito político. Enquanto isso, milhares de presos provisórios aguardam julgamento nas cadeias, sem que haja um esforço significativo por parte dos parlamentares para resolver essa situação. A controvérsia sobre o veto de Lula reflete as divergências políticas em torno do tema da segurança pública.
A discordância de ideias é parte essencial da democracia, e a derrubada de vetos faz parte do jogo político. Cada lado expõe sua posição, e o conflito de ideias não deve ser reprimido. Lula exercitou seu poder de veto e o Congresso tem o direito de reavaliar e decidir. A legitimidade do debate político sobre a segurança pública precisa ser preservada, mesmo diante das discordâncias partidárias.
Um veto único na lei foi feito levando em consideração a visão humanitária presente na Constituição brasileira. Quem o fez não recuou diante da possível derrota que enfrentará, mostrando coragem. Sobre a polêmica das saídas temporárias, sugere-se que os parlamentares discutam o assunto com os governadores de seus estados. Para aqueles que veem as prisões como uma forma de vingança, o argumento de reinserção na sociedade pode não ser suficiente. Talvez eles passem a entender que suspender benefícios que existem há décadas poderia desencadear problemas graves em um sistema prisional já precário e infernal. É um tema que merece atenção total por parte das autoridades.
A autora, Mary Zaidan, é uma jornalista reconhecida.
