De acordo com as novas regulamentações da reforma tributária sobre o consumo, 14 bens e serviços terão uma redução de 60% na alíquota geral. O Ministério da Fazenda apresentou a lista nessa quinta-feira, que inclui serviços de educação, saúde, medicamentos e outros. Para se beneficiarem dessa redução, as operações envolvendo esses bens e serviços devem seguir regras específicas, como o registro na Anvisa para medicamentos.
A alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ainda será definida, mas a referência é de 26,5%. Isso depende da aprovação da lista completa de exceções. Dentre os bens e serviços com redução na alíquota estão educação, saúde, dispositivos médicos, alimentos, entre outros relacionados à soberania nacional e segurança.
No setor da educação, uma variedade de serviços serão contemplados, desde ensino infantil até educação especial para portadores de deficiência. Haverá quatro tipos de alíquotas, sendo a geral sem desconto, a reduzida em 30% para profissões intelectuais e a reduzida em 60% destinada a áreas estratégicas como transporte público, educação e saúde, além da alíquota zero para produtos da cesta básica.
