Pacheco expressa descontentamento com Haddad por postura do governo: “Desrespeitosa com o Congresso”

O presidente do Congresso Nacional criticou o ministro da Fazenda em relação à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, a admoestação do ministro foi desnecessária e injusta, defendendo a autonomia do Parlamento em suas decisões. Pacheco ressaltou que as medidas fiscais implementadas, como o teto de gastos e a reforma da Previdência, foram conquistas do Congresso, não apenas do Executivo.

Em meio ao embate entre Legislativo e Executivo sobre a desoneração da folha de pagamento, a AGU judicializou a questão, resultando em uma liminar suspendendo a lei aprovada. O ministro do STF Cristiano Zanin destacou a necessidade de indicar o impacto orçamentário da medida para evitar desajustes nas contas públicas. Quatro ministros do STF referendaram a decisão, mas o assunto ainda está em discussão no plenário virtual.

O Senado Federal pediu ao STF a revisão da decisão de suspender a prorrogação da desoneração. Destacaram que todos os parlamentares estavam cientes dos custos da medida ao votarem, defendendo a responsabilidade e consciência dos legisladores. O embate entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre essa questão fiscal continua em curso.

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