O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizará um mutirão para renegociação fiscal, com o objetivo de conciliar dívidas com o Distrito Federal. O mutirão acontecerá nos dias 20 e 21 de dezembro, através do Cejusc Fiscal, que recebe processos judiciais para agendamento de audiências de conciliação. Se houver acordo, o processo será encerrado. Todas as execuções fiscais apresentadas ao TJDFT passam pelo Cejusc Fiscal em parceria com a Procuradoria do Distrito Federal. Os interessados podem procurar o Cejusc Fiscal, pessoalmente no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, ou obter informações através do número de WhatsApp (61) 3103-3826.
Essa iniciativa do TJDFT coincide com a Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá em todo o Brasil entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2023. A política visa promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, e incentivar o uso de meios consensuais de solução de litígios em questões tributárias, através de campanhas e mutirões para a realização de acordos.
O mutirão Refis acontecerá nos dias 20 e 21 de dezembro no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, bloco 2, 2º andar. Os interessados podem entrar em contato através do número (61) 3103-3826 (WhatsApp).
