O acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação e visibilidade cidadã, é essencial para todos os brasileiros. No entanto, a falta de uma certidão de nascimento impede milhares de pessoas de alcançarem esses direitos, permanecendo invisíveis para o Estado.
Para abordar esse problema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, as Justiças Estadual e Federal unirão esforços para erradicar o sub-registro civil de nascimento no Brasil e facilitar o acesso à documentação básica para todos os cidadãos.
Na primeira edição, foram realizados quase 100 mil atendimentos em uma semana, destacando-se as emissões de certidões de nascimento em regiões carentes como o Nordeste. Na edição de 2024, uma ênfase será dada aos povos originários, pessoas em situação de rua, população carcerária, manicomial, sob medidas de segurança e egressos do cárcere.
A ação visa proporcionar acesso à documentação básica, como a Certidão de Nascimento, essencial para a obtenção de outros documentos e serviços públicos. Com o lema “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa liderada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, busca garantir dignidade e cidadania a milhões de brasileiros invisíveis para o Estado.
O apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, da Arpen, do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai reforça a importância da iniciativa. As ações serão realizadas em todos os estados brasileiros, sendo apoiadas pelos cartórios presentes em todos os municípios do país.
Para atender às populações indígenas e quilombolas, tribunais de Justiça de seis estados desenvolverão atendimentos locais. O alcance máximo será buscado, como no caso do TJAM, que atuará em comunidades como Feijoal, realizando inclusive um casamento coletivo de casais indígenas.
Uma campanha de reconhecimento voluntário de paternidade está programada para chegar aos presídios de sete estados brasileiros, em parceria com tribunais de justiça locais. O objetivo é possibilitar que detentos regularizem a situação de paternidade de forma voluntária.
O juiz-corregedor auxiliar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte planeja alcançar o sistema carcerário do estado durante a Semana Registre-se!, dando ênfase às penitenciárias de Alcaçuz e a João Chaves, esta última voltada para mulheres presas.
Visando ampliar os serviços oferecidos, as corregedorias dos tribunais podem firmar parcerias com diversos órgãos públicos. Dentre eles, destaca-se a possibilidade de emissão de documentos como CPF, carteira de trabalho, RG, carteira nacional de habilitação, inscrição em programas sociais do governo e atualização da caderneta de vacinação.
A Semana Nacional de Registro Civil foi instituída por meio de um provimento da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ocorrer anualmente. Em sua primeira edição, mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade puderam resolver questões relacionadas ao registro civil, garantindo-lhes acesso pleno à cidadania.
