O Congresso Nacional aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final de 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a proposta, e ela passou simbolicamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida teve como relatores os parlamentares Osmar Terra e Paulo Paim, ambos do Rio Grande do Sul.
O decreto foi promulgado após a sessão no Senado, e o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância do auxílio ao Rio Grande do Sul. A proposta visa agilizar o repasse de verbas para o estado, que sofreu com fortes temporais recentemente. A Defesa Civil gaúcha apontou que diversos municípios foram impactados e que mais chuvas são esperadas durante a semana.
O projeto permite que o Executivo federal não inclua os gastos autorizados por meio de créditos no resultado fiscal do país, com o intuito de fornecer apoio financeiro à região atingida. A iniciativa representa uma importante ação de suporte diante dos danos causados pela sequência de tempestades na localidade.
O tema abordado é a importância das renúncias fiscais durante a crise no Rio Grande do Sul. Essas medidas são essenciais para lidar com a situação de calamidade pública.
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