O líder do governo no Congresso Nacional afirmou que o governo é favorável ao veto de uma emenda com teor ideológico acrescentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A emenda proíbe a destinação de verbas da União para promover diversos temas considerados conservadores, como ações relacionadas à ocupação de propriedades rurais, influência na orientação sexual de crianças e adolescentes, desconstrução da família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores e realização de abortos, exceto nos casos previstos em lei.
A emenda, apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, foi aprovada com ampla margem de votos favoráveis tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O Congresso Nacional também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que mantém a meta de déficit zero nas contas públicas para o próximo ano, seguindo a orientação do ministro da Fazenda.
A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento e ainda precisa ser seguida pela aprovação da Lei Orçamentária Anual, prevista para os próximos dias. O encontro do Congresso Nacional foi realizado de forma semipresencial, permitindo que os parlamentares votassem remotamente por meio de um aplicativo. Essa opção visa garantir o quórum necessário para as votações.
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