Nesta segunda-feira (13/5) teve início uma etapa crucial do julgamento dos policiais militares acusados de omissão no caso do ataque aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Sete PMs foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia. As audiências de testemunhas começaram hoje, gerando polêmicas devido à forma como foram marcadas.
O despacho do ministro Alexandre de Moraes, divulgado na última terça-feira, surpreendeu as defesas dos PMs, pois determinou que as testemunhas fossem apresentadas pelas defesas sem a necessidade de intimação judicial. Essa decisão levou advogados a entrarem com recursos contra a medida, argumentando que a falta de garantias para as testemunhas viola a ampla defesa dos acusados.
As defesas dos policiais alegam que as testemunhas temem dar depoimentos, uma vez que processos anteriores relacionados a atos antidemocráticos resultaram em penas severas. A eficácia das oitivas das testemunhas como meio de prova está em questão, aguardando a análise dos pedidos por parte do ministro Moraes. Enquanto isso, recursos protocolados em etapas anteriores ainda aguardam decisão.
Após a invasão e destruição do Palácio do Planalto por manifestantes bolsonaristas, vários deles foram presos em Brasília. O confronto com a polícia aconteceu também em outros órgãos públicos da região, resultando em prisões relacionadas a atos de terrorismo.
A situação levou a Polícia Federal a realizar perícia no Palácio do Planalto, onde foram encontradas evidências das invasões e atos destrutivos. Além disso, outro grupo de manifestantes bolsonaristas invadiu e causou danos nas instalações do Congresso Nacional, enquanto o local ficou tomado por golpistas.
Agora, os réus envolvidos serão ouvidos em audiências que incluem depoimentos de testemunhas, oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, ex-diretor de Inteligência da Abin, interventor federal do DF, diretor da Polícia Legislativa, secretário de Segurança Institucional do STF e o governador do DF. As oitivas estão agendadas para acontecer por videoconferência, seguindo determinações do processo.
No Distrito Federal, a Polícia Militar (PMDF) está realizando oitivas com testemunhas e interrogatórios de réus relacionados a atos antidemocráticos. Dentre os depoentes estão ex-comandantes e chefes operacionais da PMDF, como Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro Rodrigues, entre outros.
Estas audiências acontecerão em diferentes datas e horários, tendo início em 15 de um mês e encerramento em 17 de outro. As testemunhas são fundamentais para esclarecer a suposta omissão de sete oficiais da PMDF, acusados pela Procuradoria-Geral da República de não terem agido para evitar a invasão às sedes dos Três Poderes. A PGR alega que parte dos policiais foi contaminada ideologicamente por teorias extremistas que culminaram nos eventos em questão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra os sete PMs por unanimidade, em fevereiro de 2024. Documentos apresentados pela PGR indicam que os militares teriam se envolvido com teorias conspiratórias e golpistas, influenciando diretamente suas ações. Dentre as acusações, destaca-se um diálogo entre ex-comandantes da PMDF, que teriam compartilhado áudios falsos atribuídos a figuras políticas, dois dias antes de um segundo turno eleitoral.
As audiências e interrogatórios estão sendo conduzidos pela Secretaria do STF em salas de audiência virtuais, fornecendo às partes envolvidas links para videoconferências. Esse processo visa esclarecer os fatos e responsabilidades dos envolvidos nos eventos relacionados aos atos antidemocráticos, ocorridos em Brasília.
Recentemente, áudios circularam mencionando um suposto plano para impedir a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e até mesmo falar em um golpe de Estado envolvendo o Exército. As mensagens destacam a aplicação de medidas drásticas contra a posse do ex-presidente, incluindo a intervenção militar e federal.
As mensagens trocadas entre autoridades policiais sugerem que o coronel Fábio teria compartilhado fake news com seu colega, coronel Marcelo, envolvendo supostas ações para evitar a posse de Lula. Chegou-se a mencionar o uso do artigo 142 da Constituição Federal e a manutenção de Bolsonaro no poder através de uma intervenção federal. Além disso, houve a disseminação de informações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
A Procuradoria-Geral da República ressaltou, na denúncia contra os militares, que as propostas e conceitos apresentados pelos envolvidos eram considerados equivocados e incompatíveis com a ordem constitucional. As mensagens sugeriam uma tentativa golpista e a necessidade de uma intervenção federal para manter o atual presidente no cargo.
Diante dessas revelações, fica claro que houve discussões internas na Polícia Militar do Distrito Federal em relação a possíveis ações para evitar a posse de Lula, envolvendo até mesmo o uso das forças armadas. Essas atitudes levantam questionamentos sobre a integridade das instituições e a separação de poderes no país.
Um caso recente envolvendo desinformação e fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas gerou polêmica. Segundo relatos, um indivíduo chamado Casimiro compartilhou informações duvidosas com Fábio, admitindo que o conteúdo poderia não ser conclusivo, mas que poderia causar agitação e demandar explicações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou sobre o assunto, destacando que as falsas informações disseminadas entre os altos comandos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) indicavam uma expectativa de mobilização popular para manter Jair Bolsonaro no poder, ignorando o resultado das eleições presidenciais. O órgão ressaltou que, por meio do voto nas urnas, os brasileiros já haviam escolhido o próximo presidente para o mandato de 2023 a 2026.
Com a investigação em curso, os oficiais da PMDF poderão responder por diversos crimes, tais como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, ameaças graves com o uso de substâncias inflamáveis contra o patrimônio da União, degradação de patrimônio histórico, violação de dever contratual e por desrespeito à norma vigente.
