Aprovação do relatório do deputado Átila Lira sobre o PL 914/24: por que você deveria considerar isso.
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Aprovação do relatório do deputado Átila Lira sobre o PL 914/24: por que você deveria considerar isso.
Um alerta foi lançado para a situação crítica de mais de 18 milhões de postos de trabalho na Indústria e no Varejo no Brasil, sob risco devido à alta carga tributária que chega a 90%, enquanto plataformas internacionais de e-commerce pagam apenas 17% de ICMS.
O setor brasileiro da Indústria e do Varejo está buscando apoio dos deputados federais para o Projeto de Lei nº 914/24, que propõe o fim da isenção de impostos de importação para encomendas feitas por plataformas estrangeiras de e-commerce. Desde a isenção concedida pelo governo federal em agosto de 2023, a indústria e o varejo nacional enfrentam dificuldades extremas de competição com as plataformas internacionais.
Essas plataformas estrangeiras beneficiam-se de uma isenção de imposto de importação até US$ 50, pagando apenas 17% de ICMS, enquanto a Indústria e o Varejo nacional lidam com uma carga tributária quase 5 vezes maior, em torno de 90%.
A situação desigual criada pela isenção de impostos para as plataformas internacionais resultou em uma concorrência injusta, levando ao fechamento de empresas e à perda de milhares de empregos, principalmente em pequenas e médias empresas que compõem a maioria do setor varejista.
O setor de varejo é o maior empregador privado do Brasil, com cerca de 10 milhões de vagas, sendo a maioria ocupada por mulheres. Outros 8 milhões de empregos são gerados pela Indústria nacional, refletindo uma atual política de exportação de empregos brasileiros para o exterior.
Em contrapartida, as plataformas internacionais têm propagado desinformação e intimidações aos deputados, fingindo rever seus planos de atuação no Brasil se tiverem que pagar a mesma carga tributária dos setores produtivos locais. Enquanto isso, a Indústria nacional continua investindo e acreditando no país, apesar da alta carga tributária.
Os consumidores brasileiros têm sido alvo de pesquisas, revelando um questionamento sobre o favorecimento do consumo em plataformas internacionais devido a incentivos fiscais, em detrimento do setor produtivo local que gera empregos e impostos para o país.
Um relatório feito em dezembro de 2023 revelou que, entre as pessoas que consomem produtos de sites estrangeiros, 84% expressaram preferência por fazer compras em empresas que contribuam para a geração de trabalho e renda no Brasil, em apoio à indústria e ao varejo nacionais.
O relatório destacou a importância de desfazer informações falsas que têm sido utilizadas para pressionar os representantes do povo brasileiro de forma inadequada. Há um apelo aos deputados federais para que aproveitem a oportunidade atual de salvaguardar a atividade econômica, assim como os empregos no setor do varejo e da indústria nacional.
Diversos segmentos, incluindo entidades dos setores têxtil, de fiação e tecelagem, eletroeletrônico, agronegócio, calçadista, shopping centers, lojistas, brinquedos, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, indústria óptica, marcas próprias, vendas diretas, equipamentos e serviços, comércio eletrônico, entre outros, demonstraram apoio ao relatório apresentado por Atila Lira. Todos unidos na busca pela igualdade tributária.
Dentre as entidades que endossam essa busca pela isonomia tributária, estão associações renomadas como ABCOMM – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, ABEVD – Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, ABICALÇADOS – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, ABIOPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas, ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, entre outras.
É notável o amplo apoio de diversos setores e entidades em prol da busca pela equidade e justiça tributária, visando fortalecer a economia nacional e proteger os empregos do varejo e da indústria brasileira.
Existem diversas entidades representativas da indústria e do comércio no Brasil, como as federações das indústrias de diferentes estados, como Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Espírito Santo. Além disso, há sindicatos específicos, como o das indústrias de fiação, tecelagem, malharias, vestuário, calçados e acessórios da Serra Gaúcha, do comércio lojista de Belo Horizonte e das indústrias têxteis de malhas em Minas Gerais.
Outras entidades importantes incluem a Força Sindical, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo, o Instituto Unidos Brasil e o Sindicato Patronal Textil que abrange Brusque, Botuverá e Guabiruba. Além disso, há sindicatos voltados para setores específicos, como o de indústrias de meias, fiação e tecelagem em diversos estados, incluindo São Paulo, Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Há também sindicatos das indústrias do vestuário em vários estados, como Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Nova Friburgo, Maringá, Rio Grande do Sul, Apucarana e Vale do Ivaí. E ainda, o Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento e a União Geral dos Trabalhadores são entidades representativas que contribuem com o desenvolvimento e a organização do trabalho no país.
