A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a medida provisória (MP) que reonera gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia. O regimento interno permite ao chefe da Casa rejeitar propostas inconstitucionais. A MP foi publicada recentemente e recebeu críticas dos parlamentares. Em dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração até 2027. O ministro da Fazenda propôs a reoneração gradual e outras medidas para equilibrar o orçamento em 2024, visando zerar o déficit fiscal. O presidente da FPE classificou a ação do governo como uma “afronta ao Legislativo”. Ele argumenta que os setores beneficiados pela desoneração são os que mais empregam e a medida pode prejudicar milhões de pessoas. O deputado planeja discutir a MP com outras frentes parlamentares e defende a devolução da medida para que seja debatida como projeto de lei. O autor da lei e os setores beneficiados também criticaram a proposta do ministro da Fazenda, alegando insegurança jurídica. A desoneração foi implementada em 2011 para estimular a geração de empregos em 17 setores da economia e teve sucessivas prorrogações. Este ano, o Congresso analisou o projeto de prorrogação por mais quatro anos. Agora, a MP propõe a reoneração gradual, o que levanta preocupações entre os parlamentares e setores econômicos.
O presidente vetou um projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até 2027. No entanto, o Congresso derrubou o veto e garantiu a extensão por mais quatro anos. A equipe econômica contesta a constitucionalidade do texto e propôs uma medida provisória como alternativa. O governo também considera a possibilidade de levar a questão à justiça.
A decisão afeta dezessete setores, incluindo confecção, calçados, construção civil, call centers, comunicação, entre outros. A medida visa reduzir os custos dessas indústrias para estimular o crescimento econômico.
