O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a medida provisória conhecida como MP das Subvenções, que tem como objetivo aumentar a arrecadação e eliminar o déficit fiscal até 2024. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa medida poderá render R$ 35 bilhões aos cofres públicos.
Para atingir a meta de déficit zero no próximo ano, o governo estima que é necessário obter R$ 168 bilhões adicionais em arrecadação.
A sanção foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo alterar as regras de tributação para grandes empresas que recebem benefícios fiscais do ICMS nos estados. A medida provisória foi proposta para cumprir uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava o uso das subvenções em investimentos nas empresas, não em custeio das operações. Caso os incentivos sejam utilizados para custeio, eles não poderão reduzir a base de cálculo dos impostos federais.
Essa medida provoca o aumento da base de cálculo dos impostos federais, aumentando assim o volume de imposto que as empresas terão que pagar ao governo federal.
Porém, essa medida não foi bem recebida por empresários do Congresso, resultando em resistência. Houve parlamentares que apresentaram propostas alternativas.
Com as resistências, houve um grande esforço de negociação por parte da equipe econômica. A medida foi aprovada próximo ao recesso legislativo.
A sanção de Lula inclui descontos. A MP não se aplica apenas às cobranças futuras, mas também visa regularizar o estoque, cobrando retroativamente os impostos que deixaram de ser pagos no passado. O governo concordou em dar um desconto de 80% para a cobrança do estoque, com parcelamento em 12 meses.
O texto também inclui mudanças nas regras de apuração de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa inclusão, que já está em vigor desde janeiro de 2024, tem como objetivo alcançar dois objetivos com uma única medida.
Essas são as principais informações sobre a sanção da MP das Subvenções pelo presidente Lula. Essa medida tem como objetivo aumentar a arrecadação e ajudar a zerar o déficit fiscal até 2024.
