O programa Nota Legal realizou um sorteio recentemente, premiando um único ganhador com R$ 500 mil e distribuindo um total de R$ 2,5 milhões em prêmios. No entanto, mais de 800 mil pessoas com saldo acima de R$ 25 não estão cadastradas e, portanto, não estão aptas a participar e ganhar algum prêmio.
No sorteio realizado em dezembro de 2023, um morador da Asa Sul foi premiado com meio milhão de reais ao cadastrar uma nota fiscal de R$ 188 de um hortifruti. Outros dois contribuintes, residentes em Águas Claras e Sumaré (SP), ganharam cada um o prêmio de R$ 200 mil. Além disso, um morador da Asa Norte, São Sebastião e Estrutural ganharam R$ 100 mil cada. No total, o Governo do Distrito Federal (GDF) sorteou R$ 3 milhões em prêmios.
Para se cadastrar no programa Nota Legal, os consumidores devem acessar o site e registrar seus dados pessoais. Até 31 de janeiro, é possível indicar o abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É importante ressaltar que o abatimento é válido apenas para os bens registrados em nome do contribuinte e não é transferível para terceiros. Para aqueles que não possuem bens tributáveis, há a opção de receber os créditos em dinheiro, depositados diretamente na conta bancária. O período para indicar essa opção está programado para junho.
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