A gestão municipal de Aparecida de Goiânia, cidade localizada na região metropolitana da capital do estado de Goiás, ampliou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por mais três dias. Agora, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar suas dívidas com descontos especiais.
O programa oferece a possibilidade de obter descontos de até 90% sobre juros e multas para aqueles que realizarem o pagamento à vista até o dia 28 de dezembro de 2023. Além disso, há descontos progressivos para quem optar pelo parcelamento, sendo 70% para pagamento em até seis vezes e 60% para parcelamento entre sete e 12 vezes. Também é possível reduzir multas, taxas e contribuições de melhorias decorrentes de infrações.
O Refis abrange diversos tipos de impostos, como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.
Aqueles que já aderiram ao Refis, mas ainda possuem pendências documentais, terão a chance de regularizar a situação até o dia 22 de dezembro. É importante destacar que o parcelamento está disponível apenas nas unidades do SAC, enquanto o site da prefeitura é destinado ao pagamento à vista e com cartão de crédito.
Caso haja contribuintes que não apresentaram todos os documentos na ação realizada em novembro, eles também podem procurar as unidades do SAC ou o site da prefeitura para renegociar seus débitos.
Essa nova oportunidade de renegociação é uma iniciativa da prefeitura de Aparecida de Goiânia e tem como objetivo auxiliar os cidadãos a regularizarem suas dívidas com o município.
