O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não incluir a descriminalização do aborto na pauta do primeiro semestre de 2024. A votação sobre o tema foi suspensa no final de setembro deste ano. Barroso acredita que ainda não houve debate suficiente sobre o assunto. Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, relatora do caso desde 2017, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso seria o próximo a votar, mas tirou a votação do plenário virtual.
O processo sobre a descriminalização do aborto pode ficar a cargo do ministro Flávio Dino, mas ele não poderá se posicionar sobre o tema, pois Rosa Weber já votou como relatora. Em uma sabatina no Congresso Nacional, Dino expressou discordância com o voto da ministra aposentada.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando há risco de morte para a mulher, em casos de estupro, e quando o feto é anencéfalo. Nos demais casos, a gestante que realiza o aborto pode cumprir pena de 3 a 10 anos, se não houver consentimento.
