O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada na última terça-feira, a urgência na tramitação do Projeto de Lei 914/24 do governo federal. O projeto propõe a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e cria o Programa Mover, mas teve a adição do fim da isenção como um ponto polêmico.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. No ano passado, o Ministério da Fazenda implementou o Programa Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação para compras de até US$ 50 feitas em empresas de comércio eletrônico por pessoas físicas.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), justifica a revogação da isenção para evitar desequilíbrios de concorrência com produtos fabricados no Brasil que pagam impostos. O Programa Mover, criado por meio de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oferece benefícios fiscais para montadoras que investirem em tecnologias de baixo carbono, como veículos híbridos e elétricos.
Após a criação via medida provisória, o governo enviou o projeto de lei para votação na Câmara dos Deputados. A proposta visa contribuir para a descarbonização, estimular investimentos e melhorar a política pública, conforme afirmou Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no lançamento do programa.
