A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que prevê aumento para defensores públicos. A proposta traz uma reestruturação dos vencimentos da carreira e foi aprovada com ampla maioria. Os principais pontos estão previstos nos artigos 2º e 3º do texto.
O artigo 2º estabelece os novos valores dos vencimentos básicos dos defensores públicos. Na classe inicial, o salário será de R$ 25.860,57, na classe intermediária será de R$ 27.221,64 e na classe especial será de R$ 28.654,35.
O artigo 3º concede um reajuste sobre o vencimento básico, dividido em duas parcelas anuais e sucessivas. Serão reajustes de 8%, um em 1º de janeiro de 2025 e outro em 1º de janeiro de 2026.
O projeto foi enviado à Câmara pela Defensoria, que justificou a necessidade da reestruturação devido aos vencimentos defasados em comparação com outras Defensorias no Brasil.
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