No último sábado (16/12), o ex-presidente Jair Bolsonaro expressou críticas à reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta, que será promulgada na próxima semana, recebeu amplo apoio no Congresso, mesmo com a tentativa de Bolsonaro de mobilizar a oposição contra ela. O ex-presidente afirmou que a reforma foi patrocinada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Bolsonaro, acreditar que a reforma irá gerar resultados positivos é um equívoco. Ele criticou aqueles que, segundo ele, nunca trabalharam nem produziram algo, mas acreditam que descobriram uma solução milagrosa. Apesar das opiniões contrárias, a reforma conseguiu angariar amplo apoio, inclusive de parlamentares do partido de Bolsonaro e ex-ministros de seu governo.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro critica a reforma tributária, a qual já classificou como uma “reforma do PT” com pontos obscuros. O tema tramita há 30 anos no Congresso e, em julho deste ano, Bolsonaro associou a proposta a possíveis impactos negativos na economia.
A reforma tributária visa transformar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. O CBS e o IBS, que são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), terão uma alíquota única em geral, mas setores específicos poderão ter redução de até 60% dessa porcentagem. O valor da alíquota será determinado por meio de uma lei complementar apresentada pelo governo federal após cálculos realizados pelo Ministério da Fazenda.
A reforma tributária propõe a implementação do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, que visa desencorajar o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas e cigarros. Esse tributo seria cobrado apenas em uma etapa da cadeia de produção, excluindo as exportações e transações relacionadas à energia elétrica e telecomunicações.
O Imposto Seletivo tem como objetivo principal desestimular o consumo de produtos que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além de aumentar o preço desses itens, o tributo também tem uma função regulamentadora, ao buscar reduzir o consumo desses produtos e serviços.
Por ser conhecido popularmente como “imposto do pecado”, é importante destacar que a proposta visa aumentar o custo de itens como bebidas alcoólicas e cigarros, que são considerados prejudiciais à saúde humana. Essa medida tem como objetivo reduzir o consumo e, consequentemente, diminuir os danos causados por esses hábitos.
Vale ressaltar que o Imposto Seletivo não incidirá sobre exportações e operações relacionadas à energia elétrica e telecomunicações. Essa isenção visa favorecer a competitividade do mercado externo e garantir que esses setores não sejam impactados negativamente pela reforma tributária.
A implementação do Imposto Seletivo é uma das propostas da reforma tributária em discussão, que busca tornar o sistema tributário mais eficiente e justo. A ideia é não apenas arrecadar recursos para o Estado, mas também desencorajar o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Em resumo, a reforma tributária propõe a introdução do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse tributo seria aplicado em apenas uma etapa da cadeia de produção e não incidiria sobre exportações e operações relacionadas à energia elétrica e telecomunicações.
