A Câmara dos Deputados deu um passo importante na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, que busca suspender o decreto que revogou a isenção de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Com a aprovação da urgência, o projeto será analisado em breve.
No ano de 2019, o presidente Jair Bolsonaro permitiu a entrada de turistas desses países no Brasil sem a necessidade de visto. Entretanto, em maio deste ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu a exigência do visto alegando a reciprocidade, uma vez que essas nações requerem o documento para viajantes brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores estabeleceu que a retomada da exigência de visto entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de 2024. Essa medida foi criticada por entidades do setor de turismo.
A proposta do Projeto de Decreto, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem, argumenta que a exigência do visto pode ameaçar o emprego dos profissionais do setor. Dentre os países da América Latina, apenas Cuba, Bolívia e Venezuela seguem o princípio da reciprocidade e exigem vistos de cidadãos americanos. Países como Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru, Colômbia, Equador e outros 20 países da região não requerem visto dos turistas dos EUA.
O parlamentar defende que a defesa do emprego, da renda e do bem-estar dos cidadãos é mais importante do que o princípio da reciprocidade.
