Câmara aprova projeto de lei que torna obrigatório o rastreamento de animais de estimação em empresas de transporte

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que determina que empresas de transporte de passageiros forneçam rastreamento de animais de estimação durante o trajeto. A medida afeta empresas terrestres, aéreas e fluviais, e foi proposta por deputados federais. O PL foi motivado pela morte de um cachorro em um voo da Gol, que foi enviado para um destino errado e faleceu devido a uma “falha operacional”.

O texto aprovado prevê que as empresas devem garantir o rastreamento dos animais durante toda a viagem e oferecer acomodações adequadas, seguindo padrões mínimos de bem-estar. Os deputados autores do projeto afirmam que, considerando que o transporte de animais domésticos em voos é uma prática tarifada, é justo que o serviço seja prestado com total segurança para os bichinhos e seus tutores.

Essa legislação visa proteger os animais de estimação e garantir que eles viajem com segurança e conforto. Além disso, busca responsabilizar as empresas de transporte em caso de incidentes como o ocorrido com o cachorro Joca. Agora, as empresas terão a obrigação de fornecer o rastreamento dos animais e garantir seu bem-estar durante todo o percurso, até a entrega ao tutor.

Essa medida é um avanço importante para o bem-estar dos animais de estimação que precisam viajar com seus proprietários. Com a aprovação do Projeto de Lei, espera-se que as empresas de transporte sigam as novas regras e garantam a segurança e o conforto dos pets durante suas viagens, evitando situações como a que resultou na morte do cachorro Joca.

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