A Câmara Municipal de São Paulo analisou nesta quarta-feira os vetos do prefeito Ricardo Nunes a pontos da revisão da Lei de Zoneamento, aprovada pelos vereadores no final do ano passado. Dos 58 vetos analisados, 41 foram mantidos pelos parlamentares. Um dos pontos vetados foi a possibilidade de aumento da altura de prédios nas Zonas Mistas e Zonas de Centralidade. Com a proposta inicial, os prédios nessas zonas poderiam chegar a 14 andares e 20 andares, respectivamente. Essas zonas correspondem a áreas mais afastadas de transportes públicos e impõem limites mais baixos em relação à altura dos edifícios em comparação com as Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana.
Alguns dos vetos mantidos pelo prefeito incluem a proibição de vereadores decidirem sobre o tombamento de imóveis, restringindo o poder do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio. Por outro lado, 17 vetos foram anulados, incluindo a criação de benefícios para construtoras que adotassem práticas sustentáveis e a fixação de limites de área para construções.
Após as decisões tomadas na sessão, o texto será enviado novamente ao prefeito. O presidente da Câmara ressaltou que os vereadores estão mantendo pontos considerados pertinentes pela legislação municipal e que esse processo encerra as discussões sobre a revisão do Zoneamento na cidade de São Paulo.
