Nesta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023 será votada no Senado Federal após cinco sessões de discussão em plenário. O texto, que criminaliza o porte e a posse de drogas, conta com o apoio do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Antes da votação, os senadores terão uma sessão de debates temáticos, solicitada por líderes governistas como Beto Faro (PT-PA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA). Entre os convidados para os debates estão nomes como Dráuzio Varella, Ubiracir Lima, e Andrea Gallassi, discutindo a importância do tema das drogas para a saúde e segurança pública.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), expressou confiança em uma ampla maioria favorável ao texto no Senado. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo ainda não definiu sua posição sobre o projeto e se reunirá com líderes partidários para discutir o assunto.
A PEC 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março, e agora segue para votação em dois turnos no Senado e posteriormente na Câmara.
A proposta torna crime a posse ou porte de qualquer droga ilícita, sem distinção de quantidade. Também prevê penas alternativas à prisão e tratamento para dependentes químicos. Na CCJ, foi acatada uma emenda para observar a distinção entre traficantes e usuários com base nas circunstâncias do caso concreto.
