Mais de 800 mil consumidores no Distrito Federal têm a oportunidade de utilizar seus saldos no programa Nota Legal para abater impostos de imóveis e veículos. O prazo para indicar esses créditos começa nesta quinta-feira (4/1) e é válido para abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Os consumidores que desejam aproveitar essa oportunidade devem ser os proprietários do imóvel e do veículo em questão, já que o desconto não pode ser transferido para terceiros. Para se cadastrar no Nota Legal, é necessário acessar o site oficial e preencher alguns dados pessoais, incluindo CPF e endereço de residência.
O prazo para utilizar os créditos do programa é até o dia 31 de janeiro. Após essa data, será possível emitir o boleto com o valor atualizado dos impostos, contendo os devidos descontos. No caso do IPVA, o veículo deve estar registrado em nome do contribuinte no Departamento de Trânsito (Detran), enquanto que para os imóveis, é necessário que o bem esteja registrado em nome do contribuinte no cadastro imobiliário.
No caso de um casal, caso o veículo ou imóvel estejam em nome de apenas um dos cônjuges, será necessário solicitar a alteração no cadastro imobiliário para incluir o CPF do companheiro. Para fazer essa solicitação, o contribuinte deve acessar o Atendimento Virtual da Receita do DF e selecionar a opção de alteração de propriedade de imóveis, anexando a certidão de casamento.
Para aqueles que não possuem bens tributáveis em seu nome, também há a opção de receber os créditos em dinheiro, diretamente na conta, mas essa indicação só poderá ser feita em junho.
O Nota Legal foi criado em 2008 como um incentivo à emissão de notas fiscais. Por meio desse programa, pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional podem recuperar até 30% do ICMS e do ISS recolhido. É importante ressaltar que para acumular créditos no programa, basta informar o CPF ou CNPJ no documento fiscal, e todas as notas fiscais ficam disponíveis para consulta no site e no aplicativo Economia DF.
