Congresso posterga avaliação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias no calendário de emendas.
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Congresso posterga avaliação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias no calendário de emendas.
O Congresso Nacional decidiu adiar a análise dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definiam o calendário de pagamento das emendas parlamentares, vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação de adiamento foi feita por líderes do Centrão e da bancada evangélica, que desejam mais tempo para avaliar os artigos vetados. A nova data para a análise dos vetos está marcada para 28 de maio.
As emendas parlamentares são mecanismos que permitem aos deputados e senadores direcionarem recursos para projetos e investimentos em suas regiões eleitorais. Lula vetou partes da LDO no início do ano, incluindo o estabelecimento de um cronograma para a execução das emendas parlamentares individuais e de bancadas, que deveriam ser pagas até 30 de junho. Esses vetos geraram insatisfação entre os parlamentares, alegando desrespeito a acordos previamente feitos entre Executivo e Legislativo.
Após negociações, o governo publicou um decreto estabelecendo um cronograma de pagamento das emendas parlamentares para este ano, com a previsão de desembolso de R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até junho. Para o ano de 2024, está previsto um total de R$ 44,67 bilhões em emendas parlamentares, divididas em emendas individuais, de comissões e de bancadas estaduais.
