O autor da lei de desoneração da folha de pagamentos e os setores beneficiados por ela criticaram a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reoneração gradual da folha de pagamentos.
Haddad anunciou que o governo federal irá editar uma medida provisória (MP) em 2023 para reonerar gradualmente a folha, setor por setor. A MP substituirá a lei promulgada pelo Congresso Nacional.
O autor da lei, senador Efraim Filho, afirmou que a edição da MP vai contra uma decisão tomada pelo Congresso e enfrentará resistência. Ele também argumenta que um projeto de lei (PL) seria uma melhor alternativa para debater as propostas.
Haddad negou que está afrontando o Congresso, alegando que a matéria era considerada inconstitucional pelos órgãos oficiais.
Os setores afetados aguardam a publicação da MP para analisar o texto e alguns já demonstraram insatisfação. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defende que limitar ou acabar com a desoneração da folha não é adequado para a economia do país. A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, criticou a condução do tema pelo governo e destacou a falta de especificação do modelo e percentuais de tributação da folha.
O presidente do Congresso promulgou uma medida que estabelece diretrizes claras para a sociedade brasileira em relação à reforma tributária. No entanto, alguns congressistas expressaram preocupações com a insegurança jurídica que a medida provisória pode trazer para os empreendedores brasileiros.
Amparada pela Fazenda e pela Casa Civil, espera-se que a medida provisória seja assinada pelo presidente em breve. Enquanto isso, o ex-prefeito Haddad afirma que foi pouco consultado para negociar os termos da prorrogação da desoneração. Por outro lado, a presidente da Federação Nacional de Call Center diz que não foram realizadas consultas aos setores produtivos afetados pela reoneração.
A desoneração foi implementada em 2011 para estimular a geração de empregos e teve prorrogações sucessivas desde então. O Congresso analisou este ano um projeto que estendia a prorrogação por mais quatro anos, mas acabou sendo vetado pelo presidente. No entanto, o Congresso derrubou o veto e promulgou a lei de prorrogação da desoneração.
A equipe econômica argumenta que o texto é inconstitucional e propôs a medida provisória como alternativa. Além disso, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas para alguns setores da economia.
