O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) revogou a liminar da Justiça Federal de Porto Alegre que suspendeu a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizar abortos por estupro após as 22 semanas de gestação. Com isso, as vítimas de violência sexual não terão acesso ao procedimento garantido por lei, tornando o processo mais complicado e traumático.
O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior destacou que não era apropriado que a resolução do CFM fosse suspensa pela Justiça, afirmou que a questão precisa ser melhor debatida e que casos específicos devem ser tratados individualmente.
A decisão do TRF-4 veio após a Justiça Federal de Porto Alegre ter suspendido a resolução do CFM em abril, e o Conselho recorreu da decisão. A discussão agora está relacionada à questão de suspender normas técnicas em caráter amplo e geral sem debate prévio.
