O número de armas de fogo registradas pela Polícia Federal (PF) para defesa pessoal em 2023 é o menor desde 2004, de acordo com dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Nesse ano, foram registradas 20,8 mil armas para defesa pessoal, representando uma redução de cerca de 81,7% em comparação com o ano anterior.
O Sinarm é responsável pelo controle de armas de fogo em posse da população e os dados do sistema incluem os certificados de registro expedidos pela PF.
A redução no número de registros de armas reflete uma mudança na política de acesso às armas de fogo pela população civil durante a transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No início de seu mandato, Lula assinou um decreto que suspendeu o registro para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito, como uma medida para conter o avanço da pauta armamentista.
Posteriormente, Lula estabeleceu novas regras, limitando o número de armas de fogo para defesa pessoal a até 2 armas de uso permitido, mediante comprovação de efetiva necessidade. Anteriormente, eram permitidas até 4 armas sem necessidade de comprovação.
A quantidade de munições também foi reduzida, de até 200 munições por arma por ano para até 50 munições por arma por ano.
No início de seu mandato, Lula determinou o recadastramento das armas no sistema da PF, visando frear a facilitação da compra de armamento por civis, que ocorria durante a gestão de Bolsonaro.
