O deputado distrital do MDB publicou um post no Instagram com uma orientação controversa para a proteção no Carnaval. Ele incentivou as mulheres a levarem armas de choque e spray de pimenta na bolsa para as festas. No entanto, essa recomendação vai contra a lei, pois o uso desses objetos de defesa pessoal ainda não é regulamentado no Brasil. Atualmente, um projeto de lei que busca regulamentar o uso desses itens está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O deputado alegou que o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque é autorizado para a defesa pessoal de mulheres, citando um projeto de lei em sua justificativa. No entanto, é importante ressaltar que esse texto é apenas uma proposta de lei, ainda não uma legislação em vigor.
No Carnaval do Distrito Federal deste ano, a Polícia Militar apreendeu um aparelho de choque, e a pessoa que estava com o item precisou assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Fica claro, portanto, que a orientação do deputado é ilegal e vai contra as leis que regem o uso de armas de choque e spray de pimenta. É importante que as pessoas estejam cientes de suas responsabilidades e busquem meios legais e seguros para se protegerem durante as festividades de Carnaval.
