A Câmara dos Deputados está pronta para votar a PEC 45/19, que é a proposta de reforma tributária. A votação está marcada para hoje, sexta-feira, e será realizada de forma semipresencial, com os deputados votando através do aplicativo InfoLeg. O texto da reforma passou pela Câmara no primeiro semestre, teve alterações no Senado e agora precisa retornar para nova análise na Câmara.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários dois turnos de votação e o apoio de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 parlamentares. Ontem houve uma reunião entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, juntamente com os relatores da PEC, mas não houve acordo e a votação foi adiada.
A maior dificuldade na análise da PEC foi chegar a um acordo sobre a taxação de produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus e os incentivos fiscais para o setor automobilístico do Nordeste. Depois de negociações, decidiu-se retirar a taxação e manter a isenção de impostos na Zona Franca. O assunto dos incentivos fiscais ainda está sendo discutido e será debatido através de destaque na Câmara.
A reforma tributária em questão tem como objetivo unificar cinco tributos (PIS, Cofins, IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) em um único imposto, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse IVA será subdividido em federal e estadual/municipal. Além disso, haverá também um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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