A reforma tributária foi promulgada em uma sessão do Congresso Nacional, com a presença de autoridades importantes do país. Agora, ela entra em uma nova etapa que é considerada decisiva para a implementação das alterações no regime tributário brasileiro. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com mudanças feitas pelos senadores. O objetivo da reforma é simplificar a cobrança, diminuir a incidência sobre o consumo e uniformizar a tributação.
A proposta idealizada pelo atual secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, consiste em substituir diversos tributos federais, estaduais e municipais por dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses impostos agregados são conhecidos como IVA dual. A CBS substituirá os tributos PIS, Cofins e IPI, e o IBS substituirá o ICMS e o ISS. A reforma pretende simplificar a cobrança e uniformizar a tributação, uma vez que atualmente existem diferentes regulamentos estaduais de ICMS e normas de ISS em cada município brasileiro.
A definição das regras do IBS será feita por um Comitê Gestor, que terá representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Congresso, irão regulamentar o modelo de tributação do país. Elas detalharão como funcionarão as novas cobranças de impostos, incluindo a alíquota-padrão do IVA estimada em 27,5%. O Ministério da Fazenda pretende enviar os projetos de lei ao Congresso a partir de março do próximo ano, abordando os valores da CBS e do IBS, o Comitê Gestor do IBS e o Imposto Seletivo.
Segundo especialistas consultados, ainda há 71 pontos que precisam ser definidos na reforma tributária.
Os especialistas em economia estão discutindo a possibilidade de uma reforma tributária no Brasil. Uma das principais questões é a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve ficar entre 25% e 30%. Embora seja alta em comparação com outros países, essa faixa é necessária para manter a arrecadação atual e cobrir os gastos do Estado. O relator da reforma na Câmara reduziu o número de exceções no texto, o que foi bem recebido pelos especialistas.
A reforma tributária prevê um período de transição de sete anos, de 2026 a 2033, durante o qual os impostos atuais serão gradualmente substituídos. A alíquota do IVA federal será de 0,9% em 2026 e a do IVA compartilhado entre estados e municípios será de 0,1%. Em 2027, o PIS e a Cofins deixarão de existir e o IVA federal será totalmente implementado. Entre 2029 e 2032, as alíquotas de ICMS e ISS serão gradualmente reduzidas, enquanto o IVA será aumentado. Finalmente, em 2033, o ICMS e o ISS serão extintos e o novo modelo tributário estará em pleno vigor. Em 2027, o IPI será substituído pela Cide para proteger a Zona Franca de Manaus.
Além disso, há um segundo período de transição que envolve a redistribuição de receitas entre estados e municípios e durará mais de 50 anos. Essa fase é necessária para compensar a queda na arrecadação e ajustar as receitas de acordo com as novas regras de cobrança dos tributos futuros. Alguns especialistas acreditam que esse período poderia ser mais curto, mas outros defendem a necessidade de um tempo prolongado.
Em resumo, a reforma tributária é vista como uma medida importante para o país. Embora a faixa de alíquota do IVA seja alta, isso é necessário para manter a arrecadação e cobrir os gastos do Estado. As mudanças feitas no texto durante o processo legislativo foram bem recebidas. O período de transição durará sete anos para substituição dos impostos atuais e mais de 50 anos para a redistribuição de receitas entre estados e municípios.
Recentemente, foi aprovada uma reforma tributária que representa uma mudança significativa na forma de arrecadação de recursos do governo. Essa transição necessita de um período prolongado de adaptação para que os serviços públicos possam funcionar adequadamente nesse novo cenário.
Embora existam preocupações quanto ao processo de aprovação das leis complementares no Congresso e seus possíveis impactos na efetividade da reforma, o saldo geral da aprovação é positivo. Após três décadas de espera, finalmente foi promulgado um texto aguardado há muito tempo.
É verdade que levará algum tempo para que os efeitos da reforma sejam sentidos na economia, mas a promulgação em si já representa um grande feito. O problema tributário tem sido discutido e adiado por pelo menos 30 anos, e o governo conseguiu entregar resultados importantes neste ano, com destaque para a reforma tributária.
