No mês de março deste ano, foi capturado por câmeras de segurança o momento em que um indivíduo lançou um saco plástico contendo quatro filhotes de gato para o alto e, em seguida, atirou-os violentamente no chão, resultando na morte imediata dos pequenos recém-nascidos. O incidente cruel ocorreu em Recanto das Emas e faz parte de uma série de atos de crueldade contra animais que ocorrem regularmente no Distrito Federal. De acordo com dados da Polícia Civil do DF, quase 100 animais foram vítimas de maus-tratos e crueldade até o início de março.
Em Ceilândia, durante o mesmo período, dois cães da raça pit-bull foram resgatados em condições degradantes em uma residência, onde estavam abandonados. Os animais estavam esqueléticos, confinados em um ambiente sem luz e completamente insalubre, sendo resgatados pela equipe da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA).
Um terceiro caso que causou grande comoção em Brasília aconteceu em Ceilândia, em 8 de abril. Neste incidente, motoristas testemunharam um condutor arrastando um cachorro pela coleira do lado de fora de um veículo, sem se importar com o tráfego ao redor. O animal corria desesperadamente tentando acompanhar o carro, enquanto uma testemunha gravava a cena e tentava intervir. O tutor do animal foi posteriormente indiciado por maus-tratos.
A legislação estipula como crime de maus-tratos diversas ações, como agredir fisicamente um animal, privar de assistência veterinária, negligenciar alimentação e abrigo adequados, manter o animal em condições insalubres, entre outras práticas prejudiciais. O abandono de animais também é considerado crime e pode resultar em pena de reclusão de 2 a 5 anos.
A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA) é a primeira unidade especializada no combate aos maus-tratos a animais no Brasil, localizada no Distrito Federal. Desde sua inauguração, a equipe da DRCA já apreendeu 144 animais, intensificando a proteção aos bichos e conduzindo investigações de crimes com mais eficácia.
O delegado-chefe da DRCA, Jonatas Silva, informou que, somente no último mês, a unidade resgatou 53 aves, 25 cães, uma gata, um jabuti e um cágado-de-barbicha. Todos os envolvidos nos casos recentes foram indiciados, e os animais apreendidos foram encaminhados a abrigos e centros especializados. O delegado também recebe denúncias através das redes sociais e se compromete a investigar e punir os responsáveis pelos maus-tratos e resgatar os animais vitimados.
Um recente artigo sobre a proteção animal no Brasil destacou o compromisso em defender os direitos dos animais. Uma unidade especializada é responsável por investigar casos de crueldade, abuso e abandono, buscando promover uma comunidade mais ética e compreensiva em relação aos animais. Além disso, essa iniciativa visa educar a sociedade sobre a importância do cuidado e respeito pelos animais.
A população pode fazer denúncias através dos canais oficiais da PCDF, de forma anônima se desejado. Também é possível registrar ocorrências em delegacias presenciais ou pela internet, na Delegacia Eletrônica da PCDF. Detalhes do caso, endereço correto e imagens, se disponíveis, devem ser fornecidos no momento da denúncia.
Durante a atuação contra os maus-tratos, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais muitas vezes precisa encontrar um lar temporário para animais em situações graves. Para isso, voluntários podem se cadastrar para acolher esses animais através de um formulário online disponibilizado pela PCDF.
A Lei 14.064/2020 aumentou as penalidades para quem maltratar cães e gatos, estabelecendo penas mais severas, multas e até a proibição da guarda desses animais. Já a legislação anterior prevê detenção e multa para casos de maus-tratos contra animais em geral.
O valor das multas por maus-tratos também foi atualizado recentemente no Distrito Federal, refletindo o aumento das penalidades para esse tipo de crime. As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração, indo até o valor de R$ 1.713,26.
Infrações leves incluem a não manutenção de perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar para animais domésticos. A obrigatoriedade de registro de animais e outras medidas também são destacadas como importantes para a proteção dos animais no DF.
Manter os animais de estimação vacinados regularmente contra doenças como raiva é responsabilidade dos condomínios e moradores de residências. É fundamental manter a higiene dos imóveis para evitar a presença de animais sinantrópicos, como ratos e pombos, que se adaptaram a viver próximos aos seres humanos.
É proibida a presença de animais soltos em espaços públicos, exceto cães registrados e controlados por coleira e guia. Cães de grande porte ou raças específicas devem usar focinheira em locais de acesso público.
São consideradas infrações de natureza média a presença de animais em locais de manipulação de alimentos. A lei proíbe a criação de porcos em áreas urbanas e animais selvagens exóticos, bem como a exibição de animais selvagens em circos sem autorização.
Infrações graves incluem não isolar imediatamente animais diagnosticados com zoonoses e a venda de animais vivos sem licença específica do Departamento de Fiscalização de Saúde.
