O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, estabelecendo as bases para o Orçamento do próximo ano e definindo a meta de resultado primário. O novo Marco Fiscal propõe um controle gradual das contas públicas, com previsão de déficit de 0,5% do PIB em 2023, déficit zero em 2024, e superávit de 0,5% e 1% em 2025 e 2026, respectivamente, com margens de tolerância.
A discussão sobre a meta para o próximo ano gerou divisões na equipe econômica. O ministro da Fazenda defendeu a manutenção do superávit, enquanto a ministra do Planejamento considerou a possibilidade de flexibilização da meta, diante das preocupações sobre atingir o objetivo. Há uma rediscussão interna sobre a meta para os anos 2024 e 2025, conforme indicado pela ministra Tebet recentemente.
O esgotamento das fontes de arrecadação levou a ministra a admitir a possibilidade de repensar a meta de déficit zero em 2024, sugerindo que ultrapassar esse ponto significaria aumentar impostos. Por outro lado, o Ministério da Fazenda observou um aumento na arrecadação nos primeiros meses de 2024, o melhor desempenho desde o ano 2000, possibilitado por medidas arrecadatórias aprovadas em 2023.
O governo enfrenta desafios em relação a potenciais aumentos de despesas, incluindo a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para setores da economia, redução das contribuições à Previdência Social e auxílio a empresas do setor de eventos. Pressionados pelo presidente Lula para aumentar os gastos públicos visando melhorar a popularidade, os ministros Haddad e Tebet estão revisando as despesas para acomodar as demandas, incluindo recursos para o Novo PAC.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 está prestes a ser apresentada, trazendo consigo um conjunto de possíveis políticas para revisão dos gastos futuros. O projeto terá como objetivo fornecer diretrizes gerais para as ações necessárias, apontando despesas prioritárias e obrigatórias que impactam as possibilidades de gastos flexíveis.
Segundo a ministra responsável, a LDO não terá um detalhamento específico das medidas a serem adotadas, mas será um guia para a tomada de decisões sobre cortes de gastos futuros, visando garantir recursos para despesas discricionárias. A atual situação indica que cortes serão inevitáveis.
A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 está marcada para ocorrer em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, com a presença de autoridades do Ministério do Planejamento e da área econômica do governo. O PLDO também abordará previsões relacionadas ao salário mínimo, ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao cronograma de execução das emendas parlamentares.
O PLDO seguirá para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por parlamentares, para análise e emissão de parecer. Posteriormente, o projeto será avaliado pelo Congresso em sessão conjunta. A aprovação final requer a sanção ou veto do presidente da República, podendo haver sugestões de alterações por parte dos parlamentares.
