Justiça do Rio de Janeiro reverte determinação que impedia prisão de menores

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reverteu a decisão de proibir a apreensão de menores de idade nas praias do Rio, a menos que fosse em flagrante de crime. A juíza responsável pela decisão anterior havia determinado que os adolescentes só poderiam ser apreendidos em flagrante durante a Operação Verão, que intensifica a segurança nos pontos turísticos da cidade.

A decisão também permite a condução de crianças e adolescentes para verificação da existência de mandado de busca e apreensão. O Ministério Público Federal havia se manifestado contra a apreensão sem flagrante, mas o governo do estado e a prefeitura recorreram e o desembargador acatou o pedido.

A Operação Verão é uma parceria entre o governo do estado e a prefeitura e tem como objetivo levar suspeitos para averiguação. No entanto, mesmo com essa medida em vigor, continuam ocorrendo episódios de violência, inclusive durante grandes eventos musicais realizados recentemente na cidade.

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