O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provavelmente vai vetar parcialmente a lei que restringe as saídas temporárias de detentos, conhecidas como saidinhas. O prazo para a decisão acabou dia 11/4, e o veto seguirá a recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. De acordo com Lewandowski, os detentos do regime semiaberto deverão ter permissão para sair temporariamente para visitar familiares, baseando-se em uma lei da ditadura militar que permitia esse tipo de saída para esse propósito.
O ministro enfatizou que o veto é apoiado também pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e destacou que a restrição proposta poderia violar princípios fundamentais da Constituição, como a dignidade humana e a individualização da pena. A previsão é que apenas cerca de 118 mil detentos, entre homens e mulheres, seriam beneficiados por essa medida.
A demora na decisão do presidente pode estar relacionada à sensibilidade do assunto, em um momento de queda na aprovação do governo. A pauta não foi considerada prioritária pelos parlamentares da base, mas entidades ligadas aos direitos humanos, como a OAB, se posicionaram contra o fim das saidinhas, destacando que isso poderia dificultar a ressocialização dos presos e representar um retrocesso em termos de direitos humanos.
O governo já tinha se preparado para um possível veto ao projeto em fevereiro, obtendo uma nota técnica do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O documento evidenciava os impactos negativos da mudança, como a redução das chances de reintegração social dos detentos, maior dificuldade em manter laços familiares, aumento nas taxas de reincidência criminal e maiores custos para o sistema prisional, além da possibilidade de influência das facções criminosas sobre os presos.
