A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), negou a autorização para o Centro Universitário Mauá de Brasília oferecer vagas no curso de medicina em Taguatinga Sul. A faculdade já havia sido proibida de ofertar o curso em março e, após recorrer da decisão judicial, teve seu pedido negado mais uma vez. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
O MEC identificou a irregularidade da instituição ao realizar seu vestibular, mas mesmo assim a faculdade continuou chamando estudantes e efetuando matrículas. Em resposta, o ministério impôs medidas cautelares, suspendendo a entrada de novos alunos e interrompendo a oferta do curso. A notificação inicial foi publicada em março, dando um prazo para regularização que não foi cumprido, resultando no indeferimento do pedido de autorização para o curso de medicina.
A situação da UniMauá destaca a importância do cumprimento das normas e regulamentações do MEC para a abertura de cursos de ensino superior. A decisão ressalta a seriedade com a qual o ministério atua na fiscalização e garantia da qualidade do ensino oferecido pelas instituições de ensino. A busca pela legalidade e regularidade é fundamental para assegurar a formação adequada dos estudantes e a credibilidade das instituições de ensino no país.
