O presidente Lula sancionou a “Lei das Saidinhas” com vetos após recomendação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A decisão gerou polêmica no Congresso, com críticas do deputado Nikolas Ferreira, que chamou Lula de “defensor de bandidos”. O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se manifestou sobre o assunto.
O presidente vetou apenas o trecho que proibia saídas temporárias para visita à família e convívio social. Lewandowski argumentou que essa proibição vai contra princípios da Constituição, como a dignidade da pessoa, individualização da pena e proteção à família. O ministro ressaltou que a proibição já está prevista na Lei de Execução Penal, alegando que é um direito fundamental dos presos.
O governo também vetou a proibição das saídas temporárias para atividades sociais, alegando que não é possível vetar parcialmente o mesmo dispositivo. As saídas temporárias são concedidas apenas a presos do regime semiaberto que cumpriram requisitos como um sexto da pena e bom comportamento. Lula manteve esse direito para garantir a ressocialização dos detentos.
