Nova lei em Goiás exige que grávidas ouçam batimentos cardíacos do feto antes de decidir sobre o aborto

Uma lei polêmica sancionada pelo governo de Goiás determina que as mulheres grávidas devem ouvir os batimentos cardíacos do feto como forma de conscientização contra o aborto. A lei estabelece um conjunto de medidas para instituir a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”. Além disso, determina a data de 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto e prevê palestras, seminários e outras atividades sobre os direitos do nascituro e as implicações penais do aborto ilegal. A lei também incentiva a iniciativa privada e organizações não governamentais a promoverem a manutenção da vida do nascituro às mulheres que desejam abortar. A legislação brasileira atual sobre o aborto é de 1940 e permite a interrupção da gravidez em casos de risco para a vida da mulher e em casos de estupro/violência sexual. Essa não é a primeira vez que o tema do aborto gera polêmica em Goiás, tendo ocorrido um caso no passado em que a Câmara Municipal de Anápolis aprovou a retirada de um artigo que permitia a realização de abortos nos hospitais públicos, o qual foi posteriormente contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil e revogado pelo Tribunal de Justiça. Agora, a nova lei em questão foi sancionada no último dia 11 de janeiro e não fica claro quando será efetivamente implementada nos hospitais.

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