Setores excluídos pela Medida Provisória (MP) da Reoneração da folha de pagamentos estão preocupados com a perda de empregos e os impactos maiores para mulheres e jovens em primeiro emprego. Um exemplo é o setor de call centers, que emprega principalmente mulheres e jovens e prevê o fechamento de 300 mil postos de trabalho nos próximos dois anos.
De acordo com a proposta da equipe econômica, oito dos 17 setores beneficiados pela desoneração serão reonerados a partir de abril. A medida prevê alíquotas iniciais de 10% e 15%, com aumentos escalonados nos próximos anos. A representante dos call centers ressalta que a maioria dos funcionários recebe o salário mínimo, e a medida coloca em risco a formalidade de 1,4 milhão de profissionais.
A desoneração da folha de pagamentos começou em 2011 com o objetivo de estimular a geração de empregos. No entanto, segundo o Ministério da Fazenda, a medida não foi eficaz na manutenção dos níveis de emprego nos setores beneficiados. Com a reoneração, as empresas voltarão a pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários.
A Medida Provisória mudou a lógica da desoneração, dividindo as empresas em dois grupos com base na atividade principal de cada negócio. Os setores que mais dependiam da política anterior, como transporte, comunicação, TI, calçados e infraestrutura, serão reonerados gradualmente.
Os impactos da reoneração da folha de pagamentos estão causando preocupação nos setores afetados, que preveem perda de empregos e impactos maiores para mulheres e jovens em primeiro emprego. É necessário uma análise cuidadosa dos efeitos dessa medida para que não haja uma desestruturação desses setores e um aumento do desemprego.
O governo anunciou a reoneração de alguns setores da economia devido à falta de espaço fiscal e à necessidade de reduzir despesas. Alega-se que a metodologia anterior era confusa e permitia que cada empresa escolhesse se queria ser beneficiada pela desoneração. A Receita Federal também enfrentava dificuldades em fiscalizar essas empresas. Agora, com a reoneração, as alíquotas sobre a folha de salários serão escalonadas entre 2024 e 2027, variando de 10% a 17,5% ou de 15% a 18,75%, dependendo do grupo.
O governo busca atender os setores afetados pela reoneração ao propor um período de transição até 2027. Também está sendo discutida a possibilidade de alongar esse prazo. A discussão mais ampla sobre a folha de salários será abordada na reforma tributária, que acontecerá este ano. Uma das ideias em discussão é favorecer o primeiro salário mínimo para incentivar a formalização e estabelecer um benefício linear aos setores condicionado à manutenção dos empregos.
O governo nega que a medida provisória seja uma afronta ao Congresso e justifica a apresentação em 29 de dezembro pela falta de espaço na agenda econômica de 2023. Também alega que a prorrogação indefinida da desoneração violaria a emenda constitucional da reforma da Previdência. A Fazenda argumenta que o Congresso é incoerente ao aprovar um Orçamento equilibrado para 2024, mas impor um gasto sem fonte de compensação.
A oposição defende que o presidente do Congresso devolva a medida provisória ao Executivo e sugere que o governo apresente um projeto de lei em regime de urgência para uma tramitação mais rápida. O governo resiste a essa ideia e afirma que há tempo suficiente para discutir a medida, já que ela entrará em vigor apenas em 1º de abril.
O encaminhamento concreto da situação será definido depois de uma conversa entre o presidente do Congresso e o ministro da Fazenda. O governo está confiante na aprovação da reoneração, mas a medida tem chances de ser revogada.
