O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta desafios neste ano de 2024, tendo como prioridade a questão da desoneração da folha de pagamentos, que não foi resolvida em 2023. A rejeição da proposta pelo Congresso ameaça o objetivo de déficit zero do governo, uma vez que a prorrogação da desoneração pode custar R$ 16 bilhões aos cofres públicos.
A articulação política se torna crucial nesse momento, já que Lula precisa garantir o apoio do Legislativo para avançar com suas pautas. A Fazenda, por sua vez, está buscando receitas adicionais de R$ 168 bilhões para equilibrar as contas públicas.
No primeiro ano de governo, foram discutidas diversas pautas econômicas, como a Reforma Tributária e a taxação de fundos, deixando pouco tempo para tratar da desoneração da folha de pagamentos. Agora, esse problema precisa ser resolvido, juntamente com a necessidade de fortalecer as relações com o Congresso para lidar com a agenda econômica e as eleições municipais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve que abrir mão de participar do Fórum Econômico Mundial em Davos para focar nas negociações com o Congresso e nas questões econômicas internas. A disputa sobre a reoneração da folha de pagamentos entrou em crise no final de 2023, colocando a Fazenda de um lado e as empresas e sindicatos do outro.
Entendendo o contexto, a desoneração foi implementada em 2011 para reduzir encargos tributários e estimular a criação de empregos. Com essa medida, empresas de alguns setores pagam alíquotas menores sobre a receita bruta, ao invés de 20% de contribuição previdenciária.
A prorrogação da desoneração, que deveria ocorrer até dezembro de 2023, foi estendida pelo Congresso por mais quatro anos, até 2027. O ministro Haddad e alguns órgãos do governo alegam que essa extensão é inconstitucional de acordo com a reforma da Previdência aprovada em 2019.
No entanto, a Câmara dos Deputados declarou a medida constitucional, baseada em parecer emitido em 2020. Essa divergência aumentou ainda mais a tensão e a necessidade de negociação entre as partes envolvidas.
O Congresso aprovou a prorrogação, mas o presidente Lula vetou o texto por orientação da AGU e da equipe econômica. No entanto, o veto presidencial foi derrubado no Congresso, que tem a palavra final.
No final do ano de 2023, Haddad anunciou uma medida provisória (MP) para revogar a extensão da desoneração da folha e instituir uma reoneração gradual dos setores beneficiados. Essa medida visa evitar que o assunto seja levado ao Judiciário, embora ainda seja uma possibilidade.
O governo está apostando na MP de reoneração da folha, mas não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça. Para garantir o apoio político à medida, Haddad interrompeu seu período de descanso para se reunir com autoridades e líderes políticos.
A MP proposta pelo governo altera a lógica da divisão dos setores, agora dividindo as empresas em dois grupos com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). As alíquotas pagas sobre a folha de salários terão um escalonamento entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais variando de acordo com o grupo.
A medida entrará em vigor em 1º de abril e até lá a desoneração continuará valendo para os 17 setores da economia.
