O presidente do Congresso Nacional, em uma coletiva de imprensa, declarou sua oposição ao governo federal em relação à desoneração da folha de pagamentos de setores econômicos e municípios. Essa declaração foi feita após a AGU enviar uma ação ao STF solicitando a suspensão de trechos da lei que prorrogava a desoneração de 17 setores e cidades até 2027, aprovada pelo Congresso no ano passado.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido da AGU e suspendeu a desoneração de forma monocrática. Agora, a decisão precisa ser referendada pelo plenário virtual do STF. O presidente do Congresso afirmou que sua posição de antagonismo em relação ao governo federal se mantém e que respeita a decisão final que o STF tomar.
O senador relator do texto que trata da desoneração afirmou que vai recorrer da decisão do STF e convocar uma reunião de líderes na próxima semana para discutir o assunto. Ele expressou sua insatisfação com a atitude do governo federal em recorrer à Justiça, mesmo após o Congresso ter aprovado a lei que prorrogava a desoneração.
No final do ano passado, o presidente editou uma Medida Provisória para equilibrar as contas públicas, prevendo o aumento gradual da carga tributária para 17 setores. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que prorrogava a desoneração fiscal e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios. A medida pode resultar em uma perda de arrecadação anual de até R$ 10 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.
