O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, teve uma reação positiva ao ouvir um grito de “fora Xandão” durante um discurso no Mato Grosso do Sul. Durante a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, Simonetti afirmou que “nós vamos chegar lá” após o ocorrido, causando risos e aplausos na plateia presente. O episódio ocorreu em meio à declaração do presidente da OAB sobre a intenção de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o direito dos advogados de fazerem sustentação oral nos tribunais.
A controvérsia em questão surgiu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negar a possibilidade de sustentação oral a advogados durante agravos regimentais. Sem mencionar diretamente o nome do ministro, Beto Simonetti destacou em seu discurso a necessidade de resolver a questão por meio de diálogo e afirmou que a OAB apresentará uma PEC para definir se prevalece o regimento interno de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal que descreve os direitos dos advogados.
O embate entre Moraes e o advogado Alberto Toron sobre a sustentação oral em agravos regimentais gerou repercussão no meio jurídico. Enquanto a OAB defende a sustentação oral como uma prerrogativa dos advogados respaldada por lei federal, Moraes argumenta que o regimento interno do STF proíbe essa prática nesse tipo de situação. A discussão levantou questionamentos sobre a importância de conciliar os regulamentos internos dos tribunais com as legislações que asseguram os direitos dos profissionais da advocacia.
