Na quarta-feira da próxima semana, está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos pela Câmara dos Deputados. Deputados da bancada evangélica têm negociado ajustes ao texto com a equipe econômica do Ministério da Fazenda, com o objetivo de retirar a isenção tributária de atividades de “geração de renda” das entidades religiosas.
O relator da PEC, deputado Fernando Máximo (União-RO), destacou a importância de não isentar artifícios de geração de renda das igrejas, como postos de combustíveis ou outras fontes de rendimento. Essa alteração, aceita pelos parlamentares, está sendo analisada pela equipe do ministro Fernando Haddad para avaliar seu impacto econômico.
Nesta segunda-feira, os grupos envolvidos se reunirão novamente para finalizar o formato da proposta que será submetida ao plenário. O apoio do governo à medida, visando se aproximar do público evangélico, facilitou o andamento da tramitação do texto. O deputado Máximo ressaltou a importância das igrejas na prestação de serviços sociais.
O autor da PEC é o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Atualmente, as entidades religiosas têm isenção de impostos apenas sobre patrimônio, renda e serviços. Com a proposta, essa isenção seria ampliada para aquisição de bens e serviços necessários às atividades das igrejas, exceto para artifícios de geração de renda, que seriam tributados. As organizações ligadas a igrejas, como creches e asilos, também seriam beneficiadas pela isenção fiscal.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em setembro do ano anterior e passou por ajustes para diminuir perdas de arrecadação, de acordo com as demandas da Fazenda. O relator da proposta argumenta que o governo não teria grandes perdas financeiras com a alteração proposta. A PEC precisa ser votada em dois turnos no plenário, com aprovação de, no mínimo, 308 deputados em cada votação, antes de seguir para análise do Senado.
