Deputados distritais aprovaram a privatização da Rodoviária do Plano Piloto em uma sessão tumultuada e polêmica na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Projeto de Lei nº 2.260/2021 recebeu 16 votos a favor e 7 contrários.
A empresa vencedora da licitação poderá explorar a área locável do complexo da Rodoviária, os estacionamentos da plataforma e dos Setores de Diversão Norte e Sul, além de poder exibir publicidade nos painéis de informação do complexo e cobrar pelas acostagens dos ônibus do sistema de transporte público sob responsabilidade da Semob.
O critério para a escolha da empresa será o maior valor de outorga anual, sendo que a vencedora deverá pagar no mínimo 4,3% da receita bruta ao governo, totalizando R$ 1,8 milhão por ano. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) afirma que a rodoviária teve despesas de R$ 27,5 milhões e receitas de apenas R$ 6,2 milhões este ano, gerando um déficit anual de R$ 21,3 milhões.
Houve debate sobre a situação dos permissionários da rodoviária. A emenda aprovada garante a oportunidade de preferência aos atuais comerciantes estabelecidos, que possuem um Termo de Permissão de Uso, em ocupar os espaços até junho de 2023. Porém, a oposição ressalta que isso é apenas uma preferência, não uma garantia.
Outro ponto polêmico é a previsão de que o governo pague aluguel por metro quadrado por todos os espaços usados na rodoviária. Isso inclui pontos do governo, como o Na Hora, que terão que pagar aluguel para a empresa que administrará o local.
O debate sobre o projeto de privatização da Rodoviária durou mais de nove horas, com a oposição utilizando diversos recursos para adiar o tema. Alguns deputados destacaram o fato de a rodoviária ser um patrimônio tombado, o que, segundo o regimento interno, exigia a análise da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.
Fonte: (Nome do site original)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está votando um projeto que prevê a privatização da Rodoviária do Plano Piloto. O presidente da Casa propôs levar o projeto para a Cesc, mas a proposta foi rejeitada. Também foi tentado levar o projeto para a Comissão de Assuntos Sociais, mas não deu certo. Durante a discussão, deputados da oposição afirmaram que o projeto pode levar a um aumento no preço das passagens, devido à introdução de uma nova taxa, chamada de “tarifa de acostagem”, que seria paga pelos ônibus e metrôs que utilizam a Rodoviária. O governo nega essa possibilidade e argumenta que pode equilibrar as contas aumentando a tarifa técnica paga pelo GDF.
Os ônibus voltaram a circular na Rodoviária do Plano Piloto após o fim da greve dos rodoviários no Distrito Federal. Apenas os coletivos da Viação Marechal não saíram das garagens. Os usuários do transporte público tiveram acesso aos ônibus de forma tranquila. Após a suspensão da greve, os ônibus começaram a circular novamente na manhã seguinte. A rodoviária ficou movimentada com o retorno dos rodoviários.
Além disso, foram discutidos em reuniões alguns números gerais sobre a concessão da rodoviária. Foi apresentada uma previsão de R$ 36 milhões de receitas anuais, bem como o total da despesa do Governo do Distrito Federal até o momento, que foi de R$ 27 milhões em 2023. Isso gerou questionamentos dos deputados, pois o valor está muito acima dos anos anteriores. Em 2022 e 2021, por exemplo, a despesa foi de, respectivamente, R$ 7,4 milhões e R$ 9,6 milhões. Apesar das críticas, o secretário lembrou que houve uma despesa de R$ 15,9 milhões em 2019 e afirmou que a rodoviária “vai custar menos” para o governo em geral.
Além disso, foi apresentado um projeto de reforma da Rodoviária do Plano Piloto. De acordo com as projeções, seriam construídas duas estruturas na plataforma inferior para os passageiros embarcarem no BRT. Fotos mostraram como a rodoviária está atualmente e como ela ficaria após a revitalização. A reforma tem como objetivo melhorar as condições e o visual da rodoviária.
Em um post recente, foi abordada a importância de se investir em melhorias na rodoviária, visando proporcionar um atendimento de qualidade aos usuários. A empresa vencedora será responsável por realizar obras estruturais, como a recuperação do viaduto e dos reservatórios, além de garantir o funcionamento adequado dos sistemas de prevenção a incêndio e a recuperação de banheiros e instalações hidrosanitárias.
Outras ações previstas incluem a reforma das áreas internas do complexo e das fachadas das lojas, a manutenção das instalações mecânicas, como ar condicionado, escadas rolantes e elevadores, e a revitalização dos estacionamentos e passeios. A ideia é promover uma reforma completa, garantindo a acessibilidade e a funcionalidade adequada do espaço.
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