O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda. O texto agora aguarda a sanção presidencial. Segundo a proposta, a tarifa será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo, aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O senador Flávio Arns foi o relator do projeto e fez algumas alterações, como a redução da faixa de consumo de quinze para dez metros cúbicos.
Uma das mudanças realizadas foi a retirada do trecho que vinculava o valor da tarifa a um percentual do pago pelo Bolsa Família. Além disso, foi estabelecido que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será responsável por definir as diretrizes nacionais para determinar o limite de renda das famílias elegíveis ao benefício.
O projeto também prevê que famílias que realizarem ligações clandestinas de água e esgoto, danificarem intencionalmente os equipamentos dos serviços ou compartilharem água com indivíduos não aptos ao benefício serão impedidas de acessar a tarifa social.
