O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado colocou em pauta a Proposta de Emenda Constitucional que proíbe todas as drogas. O texto, de autoria do presidente do Senado, estabelece punições para quem adquirir, guardar, transportar ou plantar drogas para consumo pessoal. Essa proposta vai de encontro às decisões do STF, que já se posicionou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Essa movimentação segue a linha de outros projetos que têm gerado conflito entre STF e Congresso, incluindo a aprovação recente da PEC que limita decisões individuais nos tribunais superiores.
