Foi estendido até o dia 3 de junho o prazo para participação na consulta pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre transporte aéreo de animais. A decisão de adiar a data limite, que originalmente era 14 de maio, foi tomada devido aos impactos das fortes chuvas que têm afetado o Rio Grande do Sul nas últimas semanas. A Anac acatou o pedido da Aeroportos do Brasil (ABR), que está prestando auxílio de emergência ao estado.
A consulta foi iniciada em 29 de abril com o propósito de ouvir opiniões de regulamentados, membros do setor aéreo e da sociedade em geral sobre possíveis atualizações e mudanças nas regras relacionadas ao transporte de animais em voos domésticos e internacionais. O tema ganhou destaque na agência reguladora após o trágico incidente envolvendo o Golden Retriever chamado Joca, que foi embarcado equivocadamente em um voo da companhia aérea Gol no dia 22 de abril. O cachorro de 5 anos deveria viajar do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para o Aeroporto Municipal de Sinop, no Mato Grosso, mas acabou sendo direcionado para Fortaleza, no Ceará.
No âmbito legislativo, também houve movimentações em relação ao tema. Recentemente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que visa regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação. Conhecido como Lei Joca, o projeto propõe que os pets possam viajar na poltrona do tutor, desde que pesem até 10 quilos, ou em poltrona específica ao lado nos casos de animais maiores. As empresas aéreas serão responsáveis por estabelecer o valor do transporte. A proposta também proíbe o transporte de animais nos bagageiros das aeronaves.
Para enviar contribuições à consulta pública da Anac, é necessário preencher um formulário eletrônico disponível no site da agência juntamente com o texto da portaria e sua justificativa. Uma audiência pública foi realizada em Brasília no dia 2 de maio, com transmissão ao vivo pelo canal da Anac no YouTube, registrando mais de 7 mil visualizações. No evento, foram recebidas várias sugestões de alterações nas normas vigentes.
